Política de Privacidade

Para os fins do art. 5º, VI, da LGPD, a Controladora dos dados pessoais tratados em decorrência desta Política é a GNB Auto — Centro Automotivo, estabelecida em Belo Horizonte — MG.

Canais de atendimento ao Titular:

• WhatsApp: (31) 99481-3418
• Página de contato
• Central LGPD: /lgpd

Para os fins desta Política, adotam-se as definições do art. 5º da LGPD, dentre as quais se destacam:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: aquele sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, transferência e eliminação.
• Controlador e Operador: respectivamente, a quem competem as decisões referentes ao tratamento e a quem o realiza em nome do Controlador.

A GNB Auto trata as seguintes categorias de dados pessoais, observados os princípios da finalidade, adequação e necessidade (art. 6º da LGPD):

• Dados cadastrais e de contato: nome completo, CPF ou CNPJ (quando aplicável), telefone, e-mail e, eventualmente, endereço, informados voluntariamente em formulários, ordens de serviço, notas fiscais e canais de atendimento.
• Dados do veículo: marca, modelo, ano, placa, chassi, quilometragem, histórico de manutenção, descrição de sintomas, laudos e fotografias enviadas para avaliação técnica ou orçamento.
• Dados de agendamento e atendimento: serviços solicitados, datas, orçamentos, ordens de serviço, garantias e histórico de relacionamento.
• Dados de pagamento: informações mínimas necessárias à emissão de documentos fiscais e à conciliação financeira. Dados de cartão são processados exclusivamente por operadoras de meios de pagamento, não sendo armazenados por nós.
• Dados de navegação e cookies: endereço IP, identificadores de dispositivo, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora de acesso, referência de origem e cookies, nos termos da Política de Cookies.
• Imagens de circuito interno (CFTV): captadas em nossas dependências para fins de segurança patrimonial e das pessoas, com aviso ostensivo no local.

A GNB Auto não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, tampouco dados de crianças e adolescentes, salvo mediante consentimento específico e destacado dos pais ou responsáveis legais, nos termos do art. 14 da LGPD, quando estritamente necessário.

O tratamento dos dados pessoais observa as hipóteses legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD, conforme a finalidade específica:

• Prestação de serviços, orçamentos, agendamentos, execução de reparos e garantia: execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do Titular (art. 7º, V, da LGPD).
• Emissão de nota fiscal, escrituração fiscal e contábil, retenção documental: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Controladora (art. 7º, II, da LGPD).
• Prevenção a fraudes, segurança do Titular, do estabelecimento e de terceiros: legítimo interesse da Controladora (art. 7º, IX, da LGPD), respeitados os direitos e liberdades fundamentais do Titular.
• Comunicações institucionais, ofertas, novidades e cookies não essenciais: consentimento livre, informado e inequívoco do Titular (art. 7º, I, da LGPD), revogável a qualquer momento.
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: art. 7º, VI, da LGPD.
• Proteção do crédito: art. 7º, X, da LGPD, quando aplicável.

A GNB Auto não comercializa, vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas quando indispensável às finalidades descritas nesta Política e observadas as bases legais aplicáveis, nas seguintes hipóteses:

• Operadores contratados: provedores de hospedagem, infraestrutura em nuvem, mensageria, e-mail transacional, meios de pagamento, emissão de documentos fiscais e ferramentas analíticas, que atuam sob instruções da Controladora e por meio de contratos que impõem confidencialidade e conformidade à LGPD.
• Parceiros técnicos e oficinas especializadas: quando a execução de determinado serviço demandar terceirização (por exemplo, serviços especializados de funilaria, pintura ou tapeçaria), limitada aos dados estritamente necessários e mediante controle contratual.
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: em cumprimento de obrigação legal, regulatória ou de ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente.
• Operações societárias: em caso de reorganização, fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos, hipótese em que os dados poderão ser transferidos ao sucessor, com prévia comunicação nos termos da lei.

Eventuais transferências internacionais de dados pessoais somente ocorrerão em observância ao art. 33 da LGPD, para países que proporcionem grau de proteção adequado ou mediante garantias contratuais específicas com o operador estrangeiro, especialmente quando serviços de hospedagem em nuvem ou ferramentas de análise forem prestados a partir do exterior.

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se, cumulativamente:

• Prazos legais e regulatórios (fiscais, tributários, trabalhistas, cíveis e consumeristas), incluindo o prazo prescricional aplicável a eventuais responsabilidades da Controladora.
• Necessidade de guarda para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 16, III, da LGPD).
• Legítimo interesse na conservação de histórico técnico de veículos para fins de garantia e continuidade dos serviços.

Encerrada a finalidade e transcorridos os prazos legais, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

A GNB Auto adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos dos arts. 46 a 49 da LGPD, incluindo, entre outras:

• Controle de acesso lógico baseado em perfis e credenciais individuais.
• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) nas comunicações via site.
• Segregação de ambientes e políticas internas de sigilo profissional.
• Registro de operações e trilhas de auditoria compatíveis com o porte da atividade.
• Treinamento e conscientização periódica da equipe.

Embora empreguemos boas práticas de mercado, nenhum sistema, medida de segurança ou infraestrutura é integralmente imune a incidentes. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a Controladora comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular poderá, a qualquer tempo e mediante requisição, exercer os seguintes direitos perante a Controladora:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observada regulamentação da ANPD;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Controladora realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD;
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento à LGPD.

As requisições podem ser encaminhadas pelos canais indicados na cláusula 1 ou pela Central LGPD. A Controladora poderá solicitar informações e documentos complementares para confirmação da identidade do Titular, a fim de evitar acesso indevido por terceiros.

O Titular tem, ainda, o direito de peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.

Este site utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e, mediante consentimento do Titular, cookies de desempenho, analíticos e de publicidade. Informações detalhadas sobre categorias, finalidades, prazos e formas de gerenciamento estão descritas na Política de Cookies, parte integrante desta Política.

A GNB Auto disponibiliza canal específico para o exercício de direitos, dúvidas, reclamações e comunicações relativas à proteção de dados pessoais, por meio da Central LGPD ou dos canais de contato indicados nesta Política. A identificação nominal do Encarregado, quando formalmente designado, será divulgada nos referidos canais, em observância ao art. 41 da LGPD.

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo, especialmente em razão de alterações legislativas, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da respectiva data de última atualização. Recomenda-se consulta periódica.

Alterações materialmente relevantes serão comunicadas por meios razoáveis, sem prejuízo da obrigação do Titular de acompanhar as atualizações desta Política.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte — MG, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de foro privilegiado previstas em lei, especialmente aquelas decorrentes de relações de consumo.

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relativas ao tratamento de seus dados pessoais, o Titular poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

• WhatsApp: (31) 99481-3418
• Página de contato
• Central LGPD: /lgpd